O anteprojeto do orçamento do Tribunal de Justiça para 2011 foi aprovado hoje (19/7) na sessão do Conselho da Magistratura, quando foram ouvidas, em debate público, sugestões de representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj), conforme assegura a Resolução nº 70, do CNJ, que trata do planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

No próximo dia 28, será votado em sessão do Tribunal Pleno, já com a inclusão de três sugestões em seu texto: reajuste dos auxílios transporte e alimentação dos servidores e revisão do auxílio creche, feitas por dirigentes do Sintaj e do Sinpojud; e pagamento de indenizações, apresentado por um representante da Amab.

Desde o final do mês de maio, magistrados e servidores vêm fazendo sugestões, por meio de um questionário, no sítio do Tribunal de Justiça, de modo a indicar prioridades na aplicação de recursos do Judiciário, a partir das necessidades de cada unidade.

O orçamento participativo, na visão da Presidência do Tribunal de Justiça, permite a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos, o que vai possibilitar aos magistrados e servidores condições dignas de trabalho; e, ao cidadão, qualidade e celeridade no atendimento às suas demandas.

Hoje (19/7), na sessão do Conselho da Magistratura, durante a aprovação do anteprojeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, falou da necessidade de mais juízes e servidores no Estado e realçou a importância de uma previsão orçamentária para implementar projetos de responsabilidade da Corregedoria, como o de uniformização das práticas cartorárias.

Na opinião da 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lealdina Torreão, a participação dos juízes e servidores na elaboração do orçamento é iniciativa inovadora e democrática. A desembargadora ressaltou também a importância da unificação dos Juizados Especiais para facilitar sua fiscalização.

A importância do sistema audiovisual e o ajuste no Saipro ou implantação de um novo sistema foram pontos ressaltados pela 1ª vice-presidente, desembargadora Maria José Sales Pereira, enquanto o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo falou da importância da informática e do setor de estatística.

Texto escrito por Marcos Fontoura

Foto: Nei Pinto / Ascom - TJBA

Notícia publicada no site do TJBA

 

| 21.07.2010 |