Resultado Assembleia Geral Extraordinária

Aos 26 dias do mês de julho de 2019, fora realizada Assembleia Geral Extraordinária do SINDSEMP-BA, a qual segue, a posteriori, a respectiva Ata. Porém, não poderíamos deixar de destacar a presença aguerrida dos Servidores de Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Euclides da Cunha, Itiúba, Campo Formoso, Irecê, Feira de Santana e Simões Filho, bem como a força de vontade dos mesmos para brindar nossa tertúlia com especial presença. Além, distinguimos a relevância da participação de Senhor do Bonfim, onde 8 (oito) servidores se fizeram presentes.

#JuntosSomosMaisFortes

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de julho de 2019, às 14h15min, reuniram-se, em segunda chamada, os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, no Auditório Afonso Garcia Tinoco, situado à 5ª Avenida, 750, CAB, Salvador/BA convocados, na forma estatutária, por meio do Edital nº 06/2019, publicado no site do SINDSEMP-BA, em 22 de julho de 2019. Abrindo os trabalhos, a Sra. ERICA OLIVEIRA DE SOUZA, Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA e Presidente da Mesa, procedeu à leitura do referido Edital, com a seguinte ordem do dia: 1 – Deliberações acerca do ATO NORMATIVO nº 012/2019, que regulamenta os critérios de seleção, provimento e lotação dos cargos de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria; 2 – Revisão do Plano de Lutas 2019, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 11/04/2019. 1º Ponto – Após minucioso esclarecimento acerca do teor do ATO NORMATIVO nº 012/2019, bem como das suas consequências, a Diretora-Presidente informou o rito de condução dos trabalhos, tendo sido apresentadas pela categoria as seguintes propostas: 1 – Requerer ao CNMP a suspensão do ATO NORMATIVO nº 012/2019, no prazo de 05 dias; 2 – Cobrar formalmente o envio da minuta do Projeto de Lei referente à PORTARIA Nº 1.171/2019, ao SINDSEMP-BA, especificando de que forma serão criados estes cargos, inclusive com os cálculos do impacto financeiro para o MPBA; 3 – Formalização de medida judicial contra a Lei nº 14.044/2018 no âmbito estadual, bem como publicação de Nota de Repúdio. As três propostas apresentadas foram votadas e aprovadas. 2º Ponto – Foram apresentadas e debatidas as seguintes propostas: 1 – Envio de requerimento à Administração Superior rejeitando qualquer proposta substitutiva à GPC; 2 – Defesa da carreira dos servidores efetivos do MPBA; 3 – Aprovação de estado de mobilização; 4 – Manter, no mesmo nível de igualdade, os pleitos do PCS e do Turnão; 5 – Definição de um Plano de Ação contra o desmantelamento do PLANSERV; 6 – Atuar, incisivamente, em defesa da PEC Nº 147/2015. Todas as propostas foram aprovadas. Para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será assinada por mim, Lourival Alves dos Santos Filho, _______, que secretariei os trabalhos, pela Diretora-presidente e pelos presentes registrados em lista de presença em separado. Salvador/BA, 26 de julho de 2019.

ERICA OLIVEIRA DE SOUZA

Diretora-Presidente

SINDSEMP-BA

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